Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. Improcedência. Verossimilhança das alegações. Ônus da prova da recorrida. Comprovação de que o bloqueio da linha telefônica se deu por falta de pagamento. Recorrente não apresentou documentos que afastassem alegações expostas em contestação pela recorrida. Sentença mantida pelos próprios Ementa: RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. Improcedência. Verossimilhança das alegações. Ônus da prova da recorrida. Comprovação de que o bloqueio da linha telefônica se deu por falta de pagamento. Recorrente não apresentou documentos que afastassem alegações expostas em contestação pela recorrida. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido.