Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Acórdão que negou provimento ao Agravo da parte exequente que pretendia a aplicação do Tema 677 do C. STJ - Matéria que não é de ordem pública - Hipótese em que cumprimento de sentença fora extinto por sentença com lastro no CPC, art. 924, II - Preclusão configurada - Inexistência de contradição ou qualquer outra incorreção no v. aresto embargado - Embargos declaratórios rejeitados... ()
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