Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil - Transporte aéreo - Indenização por danos materiais e morais - Procedência parcial - Cancelamento da passagem no momento do embarque em razão da compra ter sido feita com cartão de crédito pertencente a terceira pessoa - Obrigação da companhia aérea de contatar o passageiro por telefone ou e-mail para se certificar a respeito e adotar as providências necessárias para ratificação da operação - Ausência de prova e nem mesmo de alegação neste sentido - Falha na prestação de serviço configurada - Demandantes que fazem jus à indenização por danos material referente ao valor gasto com a aquisição de nova passagem, bem como por danos morais, os quais independem de comprovação, por decorrerem do próprio ato violador - Recurso da ré improvido