Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Não recolhimento de custas para a citação. Falta de concessão de prazo para regularização da pendência. Custas para citação postal recolhidas com a peça de oposição de embargos de declaração em face da sentença. Extinção prematura do feito. Recolhimento ocorreu dentro do prazo para oferecimento de embargos de declaração. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA ANULADA.... (Continua)