Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado. Autoria e materialidade bem demonstradas. Provas suficientes à condenação.

Qualificadora da escalada comprovada. Dosimetria. Básicas exasperadas pelos maus antecedentes. Condenações demasiadamente antigas e que não servem para valorar negativamente os maus antecedentes. Precedente do C. STJ. Reincidência integralmente compensada com a confissão. Manutenção do regime semiaberto. Possibilidade. Embora se trate de reincidente, a quantidade de pena imposta permite a fixação do regime inicial semiaberto, nos termos do art. 33, §§2º e 3º, do CP.Restritiva de direitos. Possibilidade. Reincidência não específica. Recurso a que se dá parcial provimento.