Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 710.9717.7113.9532

1 - TJSP LESÃO CORPORAL -

Violência doméstica - Pedido de absolvição - Alegação de insuficiência de provas - IMPOSSIBILIDADE - a palavra da vítima tem especial relevância - Materialidade presente pelo laudo e atendimento médico e fotografias juntadas - Provas produzidas suficientes para a condenação - Pena e regime adequados - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO... ()

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