Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do CP). Pleito de revogação da prisão preventiva decretada. Descabimento. Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. Decisão apresentou fundamentação satisfatória, expondo as razões de decidir, não comportando qualquer reparo. Paciente denunciado e processado por crime de homicídio qualificado e manteve-se foragido desde o início da investigação policial, cujo mandado de prisão preventiva foi cumprido aproximadamente nove anos depois de expedido. Denúncia oferecida e recebida. Paciente não localizado para ser pessoalmente citado. Processo e curso do prazo prescricional suspensos, por força do CPP, art. 366. Recente cumprimento do mandado de prisão possibilitou a retomada do curso da ação penal e do prazo prescricional.   Pressupostos da segregação cautelar presentes. Ineficazes outras medidas previstas no CPP, art. 319. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.