Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Decisão recorrida que determinou a manutenção do plano de saúde do autor. Inconformismo da operadora. Alegação de inexistência dos requisitos legais para a concessão da liminar. Descabimento. Demonstrada a verossimilhança do direito alegado e do evidente risco de dano irreparável ou de difícil reparação a autorizar a tutela de urgência deferida. Beneficiário acometido por Leucemia Mielóide Aguda promielocítica M3, que se encontra sob tratamento médico. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)