Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 711.4966.3029.3587

1 - TJSP ACIDENTÁRIA - LESÕES NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO, COLUNA E QUADRO DEPRESSIVO - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE POR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE NÃO COMPROVADA - IMPROCEDÊNCIA.

"Não constatado tecnicamente o alegado agravamento das lesões reclamadas a implicar invalidez total e permanente, não se cogita de substituição do auxílio-acidente mantido por aposentadoria"... ()

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