Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto tentado qualificado pelo concurso de agentes. Pleito defensivo almejando a absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Suficiente conjunto probatório demonstrando que o apelante, durante o repouso noturno e juntamente com seu comparsa, tentou subtrair a bateria de um caminhão, somente não logrando êxito em consumar o delito, pois surpreendido por policiais militares. Versão defensiva isolada e desprovida de mínima comprovação. Condenação mantida. Pena-base majorada de forma excessiva na fração de 1/6 em razão das circunstâncias delitivas (em vista do repouso noturno, seguindo o recente posicionamento firmado pelo E. STJ - no julgamento do REsp . 1888756/SP - que entendeu ser inviável a aplicação da causa de aumento para o furto qualificado), comportando readequação para a parcela de 1/8. Na segunda etapa, afastamento da agravante da reincidência escorada em condenação pretérita por porte de drogas para consumo pessoal, seguida de redução, na fase final, em 2/3, referente à tentativa, uma vez proporcional ao iter criminis percorrido, tornando-se definitiva em 9 meses de reclusão e 3 dias-multa. Fixação do regime inicial aberto, bem como a substituição por restritiva de direito que se mostra de rigor. Parcial provimento