Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA QUE ALEGA NÃO CONHECER A DÍVIDA QUE ORIGINOU A NEGATIVAÇÃO. RÉ COMPROVA NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE A AUTORA E O CREDOR ORIGINÁRIO, BEM COMO A CESSÃO DO RESPECTIVO CRÉDITO. CPC, art. 373, II. NEGATIVAÇÃO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR. DANOS MORAIS INEXISTENTES. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. AUTORA QUE NÃO TINHA CONHECIMENTO DA CESSÃO DE CRÉDITO ENTRE O CREDOR ORIGINÁRIO E A REQUERIDA, RAZÃO PELA QUAL NÃO RESTOU DEMONSTRADA A CONDUTA DOLOSA DA REQUERENTE EM QUESTIONAR O DÉBITO NEGATIVADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO