Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Violência doméstica. Ameaça, praticada no âmbito das relações domésticas, por duas vezes, em continuidade delitiva (art. 147, «caput, c/c art. 61, II, «f, na forma do art. 71, todos do Cód. Penal). Crimes caracterizado, integralmente. Provas seguras de autoria e materialidade. Palavras coerentes e incriminatórias da vítima e de testemunha. Relevância da palavra da vítima em crimes e violência doméstica. Precedentes do C. STJ. Versão exculpatória inverossímil. Dolo caracterizado. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso, impassível de alterações. Regime adequado. Apelo improvido