Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Acolhimento. Extinção não pronunciada. Cabimento de agravo de instrumento. Divergência sobre cálculos. Apuração por contadoria, dentro do critério que mais se aproxima da sentença. Definição do critério de abatimento de 1/3 do contrato. Inexistência. Quitação de 1/3 na data do óbito com recálculo das prestações restantes, dentro dos critérios contratados, ou seja, com preservação das 60 parcelas. Compensação entre crédito e saldo devedor. Possibilidade. Má-fé. Inocorrência. Interpretação possível. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido, nos termos da fundamentação