Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO -

determinação pelo relator da suspensão do julgamento da apelação em razão do decidido no IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000 instaurado neste Tribunal - alegação de distinção entre o presente caso e as teses que serão objeto de definição no julgamento do IRDR - descabimento - pedido expresso de condenação do agravado no pagamento de indenização por dano moral, tão-só por conta do uso da plataforma Serasa Limpa-Nome - matéria tratada no IRDR - suspensão mantida - ausente fato ou fundamento sólido suficiente para a alteração do decidido - recurso desprovido... (Continua)