Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Materialidade e autoria assentadas. Depoimentos seguros dos responsáveis pela detenção, ausente elemento sólido que os infirme, com corroboração no remanescente da prova. Versão exculpatória pouco crível. Circunstâncias do caso a demonstrar, inequivocamente, a configuração da traficância. Mantença da condenação. Dosimetria, contudo, ajustada. Redução da pena-base e incidência do redutor penal atinente ao privilégio em seu grau máximo. Substituição da privativa por restritivas de direitos e fixação do regime inicial aberto para o caso de reversão, tudo nos termos do voto com precedentes da C. Câmara. Parcial provimento