Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. SERVIÇO DE SAÚDE ODONTOLÓGICO. FALHA NO SERVIÇO. 1) A

franqueadora compõe o fornecimento do serviço, de modo que é legítima passiva e responsável solidária no caso de dano causado por falha no serviço. 2) Relação de consumo, devida a inversão do ônus da prova. Autor, ademais, que fez prova suficiente para demonstrar a contratação do serviço e o dano ocasionado pela falta de conclusão. 3) Indenização por dano material e moral devida. Indenização fixada segundo parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade. 4) RECURSO NÃO PROVID... (Continua)