Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. COBERTURA.

Paciente diagnosticada com síndrome demencial, com provável Doença de Lewy, acamada e totalmente dependente. Sentença de procedência, para condenar a ré ao fornecimento do atendimento em regime «home care, incluindo os medicamentos, insumos e materiais de higiene, conforme prescrição médica. Inconformismo da requerida. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide, por si só, não caracteriza cerceamento de defesa, já que cabe ao magistrado apreciar livremente as provas dos autos, indeferindo aquelas que considere inúteis ou meramente protelatórias. Paciente idosa e totalmente dependente de terceiros. Indicação médica para tratamento domiciliar. Cobertura de procedimentos, medicamentos e materiais exclusivos ao serviço de «home care que é obrigatória. Insumos de uso pessoal e medicamentos adquiridos em farmácia: ausência de obrigação de fornecimento pela operadora do plano de saúde. Precedentes desta E. Corte. Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)