Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONDOMÍNIO -
Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de reparação de danos materiais e morais - Ilegitimidade passiva síndico para os atos praticados na qualidade de representante legal do condomínio - No mais, quanto à responsabilização pessoal do síndico pelos alegados atos ilícitos, ausentes provas suficientes - Art. 373, I do CPC - Sentença mantida. ... ()
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