Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1.

responsabilidade civil do empregador. Indenização por dano mora L. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL PARA A LESÃO DO COTOVELO DIREITO (EPICONDILITE) E CONCAUSAL NA PATOLOGIA DA COLUNA LOMBAR DO RECLAMANTE. SÚMULA 126/TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO E DANO MATERIAL. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO PREVISTO NO art. 1º, § 1º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 40/2016 EM RELAÇÃO AOS TAIS TEMAS. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 1% sobre o valor da causa atualizado, em favor da parte Agravada ex adversa, com fundamento no CPC/2015, art. 1.021, § 4º.... (Continua)