Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Associação. Declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais. Cobrança indevida de contribuição associativa mediante descontos em benefício previdenciário. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Parcial cabimento. O vínculo entre as partes não foi comprovado, razão pela qual a repetição de indébito é devida. Danos morais, porém, não configurados. Sentença reformada. Readequação dos ônus de sucumbência. Recurso parcialmente provido... ()
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