Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL - NULIDADE -
Cerceamento de defesa - Inocorrência - Falta de intimação do antigo patrono da agravante acerca da digitalização dos autos configura mera irregularidade - Irregularidade que foi sanada nos autos de origem - Falta de prejuízo à parte agravante - Decisão mantida neste ponto. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote