Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão criminal. Pretendida absolvição à falta de prova da autoria ou redução das penas. Procedência em parte. Autoria devidamente comprovada a partir da análise das provas em contexto. Por outro lado, imperiosa redução das penas, com exclusão, na primeira fase da dosimetria, de condenação por fato posterior ao aqui tratado e, na terceira fase, com redução ao mínimo da fração atinente às majorantes, em rigorosa observância ao teor da Súmula 443/STJ. Pedido revisional em parte deferido