Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÔNUS DA PROVA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. DECISÃO MONOCRÁTICA PAUTADA NOS ÓBICES DA SÚMULA 126/TST E DO art. 896, §1º-A, I, DA CLT. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1.

Trata-se de hipótese em que foi negado provimento ao agravo de instrumento, em virtude dos óbices das Súmulas 126/TST, e art. 896, §1º-A, I, da CLT. 2. No agravo interno, todavia, a parte sequer tangencia os referidos pilares decisórios. 3. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422/TST, I. Agravo não conhecido.... (Continua)