Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - CABIMENTO DA REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO -

Ficando verificado que a autora perdeu conexão em voo internacional com destino ao Brasil decorrente do atraso do voo originário por motivos operacionais, o que não exime a companhia aérea da responsabilidade civil pelo risco da atividade, há de se reconhecer a falha na prestação do serviço - Ocorrência de dano moral decorrente do atraso injustificável de 24 horas da consumidora na chegada ao destino, sem que lhe tenha sido prestada a assistência material integral e adequada - Indenização fixada em R$ 15.000,00, que deve ser reduzida para R$ 8.000,00, que se mostra adequada para compensar o abalo sofrido pela vítima, considerando a ausência de repercussões extraordinárias, e que atende aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, sem constituir seu enriquecimento sem causa - Recurso provido em parte... (Continua)