Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença - Planilha de cálculo que indicou os valores em estrita observância ao título executivo judicial, demonstrando a continuidade dos descontos indevidos no benefício previdenciário da autora - Alegação de impossibilidade de cessação, tendo em vista o bloqueio do benefício - Banco executado que não comprovou ter diligenciado junto ao INSS para cessar os descontos - Ademais, devida a restituição dos valores, sob pena de enriquecimento ilícito - Desnecessidade de remessa dos autos à Contadoria Judicial - Cálculos da autora não impugnados, neste ponto, além de apuração que demanda simples cálculo aritmético - Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)