Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Negativação do nome da autora. Documentos acostados pelo réu. Renúncia ao pretenso direito. Tentativa da autora de ludibriar o Poder Judiciário, com objetivo ilegal. Débito exigível. Sentença de improcedência. Litigância de má-fé configurada. Manutenção.

A deslealdade processual por parte da autora restou evidenciada. Ao afirmar que o débito não existia, a autora alterou a verdade dos fatos, usou do processo para conseguir objetivo ilegal (enriquecimento sem causa), procedeu de modo temerário no curso de todo o processo e formulou pretensão manifestamente infundada. Figura como litigante de má-fé. O percentual fixado pelo Juízo Singular (5% sobre o valor da causa) e não comporta redução. Apelação não provida