Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal do Ministério Público. Acusado impronunciado. Homicídio qualificado (recurso que dificultou a defesa da vítima, emboscada e meio cruel). Ministério Público que pretende a pronúncia. Inadmissibilidade. Ausência de indícios suficientes de autoria com relação a Vinícius. Acusado que sequer estava no local dos fatos. Inexistência de indicativos suficientes de que o réu tenha aderido ao intento homicida dos demais corréus. Recurso desprovido