Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.

Insurgência contra a r. decisão que suspendeu a exigibilidade dos valores cobrados das locatárias pela seguradora, que se sub-rogou nos direitos da locadora. Pretensão de reforma. Possibilidade. Seguradora que não é parte no feito principal (ação de rescisão do contrato de aluguel), em que se discute a culpa pela alegada inadequação do imóvel locado às agravadas. Risco de estabilização da demanda (tutela cautelar antecedente) antes da manifestação da seguradora, sub-rogada nos direitos da locadora. Existência de confissão de dívida firmada pelas agravadas quanto aos valores aqui em comento. Verossimilhança das alegações da agravante. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)