Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TARIFA DE CADASTRO. 1.

Tarifa de cadastro no importe de R$ 1.700,00. O banco requerido não justificou o valor cobrado, indicando e detalhando o custo do cadastro, e nem demonstrou os parâmetros de mercado para operações da mesma espécie. Abusividade configurada. 2. A devolução de valores é simples, pois a cobrança ocorreu conforme cláusula contratual anuída pelo autor, inexistindo, no caso, engano ou má-fé do fornecedor. R. sentença reformada nesse capítulo. Recurso de apelação parcialmente provido... (Continua)