Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Juri - Homicídio na direção de veículo automotor - Recurso exclusivo da defesa. Alegação de contrariedade entre a decisão e os elementos de prova angariados. Não acolhimento. A decisão dos jurados «manifestamente contrária à prova dos autos é aquela totalmente destoante do conjunto probatório, sem respaldo mínimo de prova, o que não ocorre na espécie, em que o Conselho de Sentença optou por uma das versões sustentadas em plenário, com amparo em elementos de prova amealhados - Princípio da soberania das decisões do Tribunal do Júri.

Dolo eventual emergente das circunstâncias apuradas e do comportamento adotado pelo apelante, que assumiu o risco de produzir o resultado naturalístico morte. Estado de embriaguez intensa comprovado pela prova pericial e testemunhal - Condução de forma descontrolada, em alta velocidade e pelo acostamento - Comportamento de indiferença pelo resultado naturalístico - Recurso desprovido