Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 712.8107.0433.9377

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO - ATRASO NA PARTIDA DO VOO ORIGINÁRIO COM PERDA DA CONEXÃO NO AEROPORTO INTERMEDIÁRIO E CHEGADA AO DESTINO 16 HORAS DEPOIS DO PREVISTO - CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO -

Ficando comprovado que o atraso no transporte aéreo decorreu de condições meteorológicas adversas, que poderia colocar em risco a segurança pessoal dos passageiros e tripulantes, o que constitui excludente de responsabilidade por fortuito externo, e tendo a companhia aérea ré realocado os passageiros em outro serviço próximo e prestado auxílio material satisfatório aos autores, incabível a pretendida reparação por perdas e danos - Sentença mantida - Recurso desprovido, com majoração dos honorários advocatícios... ()

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