Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Decisão que indeferiu a tutela de urgência que objetiva compelir a ré a autorizar e disponibilizar à autora a imediata realização de exames e tratamentos ou o ressarcimento de todas as quantias desembolsadas - Inconformismo - Acolhimento - Agravante que foi diagnosticada com «carcinoma mucoepidermóide invasivo e comprovou que necessita de radioterapia, quimioterapia, exames e procedimentos - Alegação de que a ré não apresenta resposta às solicitações de autorização - Omissão da operadora justifica o deferimento da medida - Urgência no atendimento que é patente - Autora que não pode aguardar a livre apreciação pela ré, sem obter comprovante e/ou previsão de resposta - Existência de prescrição médica do tratamento - Cobertura pela operadora que se impõe - Incidência das Súmulas 96 e 102 deste Egrégio Tribunal de Justiça - Decisão reformada a fim de deferir a tutela de urgência para compelir a ré a fornecer e custear o tratamento prescrito à autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias - Recurso provido... (Continua)