Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional de alimentos julgada improcedente. Pensão fixada em 30% dos rendimentos líquidos do genitor, quando empregado, e 30% do salário-mínimo, se desempregado. Insurgência do requerente. Postula a redução para 15% do salário-mínimo. Alegação incapacidade financeira e que ter outra filha, à qual, paga o mesmo valor de pensão alimentícia. Princípio da isonomia alimentar da prole. Diminuição da capacidade financeira não demonstrada.

Sentença mantida. Recurso desprovido.