Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão que indeferiu pedido de declaração de nulidade de atos processuais, formulado sob a alegação de suposta irregularidade nas intimações - Inconformismo manifestado - Descabimento - Renúncia de advogada não acolhida por falta de comprovação da notificação ao cliente, nos termos do CPC, art. 112 - Causídica que permaneceu regularmente constituída - Intimações realizadas validamente em nome da patrona - Ausência de nulidade por falta de intimação pessoal da parte - Alegações recursais incapazes de infirmar a conclusão a que chegou o juízo originário - Decisão mantida - Recurso desprovido.... (Continua)