Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 713.2379.5572.6452

1 - TJSP CONDOMÍNIO - Despesas condominiais - Alegação de sub-rogação decorrente da celebração de contrato de prestação de serviços - Ação de execução de título extrajudicial - Sentença de extinção fundada na ilegitimidade ativa - Apelo da exequente - Ausência de demonstração da sub-rogação em relação às despesas condominiais objeto da presente execução - Legitimidade ativa não caracterizada - Extinção mantida - Apelação desprovida

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