Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO:
pleito de reconhecimento de nulidade decorrente de obtenção de provas por meio de busca e apreensão ilegal, com consequente absolvição - não acolhimento - verificada a presença de fundada suspeita para a ação dos agentes da lei - condenação mantida - individualização da reprimenda - réu que ostenta reincidência e maus antecedentes - fração de aumento, entretanto, retificada de ofício - CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DA REPRIMENDA... ()
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