Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transporte aéreo de passageiro. Ação de indenização por danos morais. Cancelamento de voo sem aviso prévio. Realocação ofertada incompatível com o compromisso profissional aprazado. Perda da viagem como um todo. Sentença de procedência. Pretensão do autor de majoração dos danos morais. Cabimento.

Os incômodos sofridos, as atribulações e as expectativas desfeitas extrapolam o mero dissabor do cotidiano, não restando dúvida da existência do propalado dano moral. No caso em comento, houve cancelamento do voo inicial, sem prévio aviso, culminando em oferta de realocação incompatível com o compromisso profissional aprazado. Assim sendo, em atendimento aos anseios reparatório e punitivo e ao caráter profilático e pedagógico da medida, à luz das circunstâncias em exame, majora-se a indenização em R$ 5.000,00 (e não R$ 8.000,00, como sugerido pelo autor). Apelação provida em parte