Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato de Distribuição - Ação de rescisão contratual c/c pedido de indenização por perdas e danos - Sentença de procedência em relação a dois corréus e extinção do feito, sem resolução do mérito, em relação a uma das corrés, por força da existência de coisa julgada (CPC, art. 485, V) - Ônus de sucumbência carreado à autora relativamente à corré a favor de quem o feito foi extinto sem julgamento do mérito - Apelação - Autora/apelante que não só sucumbiu na lide travada com a corré Eliette, mas também deu causa à instauração e prolongamento injustificado do feito, devendo, por isso, arcar com o ônus das verbas de sucumbência, tal como decidido pelo Juízo de origem - Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJSP - Precedentes do STJ. Recurso improvido.