Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Obrigação de fazer c.c indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde. Decisão agravada que deferiu a tutela de urgência como requerida, sob pena de multa diária. Inconformismo da Ré, em razão do prazo exíguo concedido para o cumprimento da obrigação e aplicação de multa. Hipótese que trata de urgência médica (tratamento quimioterápico), diante de risco à vida da beneficiária do plano, em virtude do que não se pode falar em ampliação de prazo para o cumprimento da medida. Multa diária corretamente arbitrada, com eventual adequação a ser eventual e futuramente apurada. Recurso não provido