Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO TEMPORAL RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita em ação declaratória de inexigibilidade de dívida prescrita cumulada com obrigação de fazer e tutela de urgência, sob o fundamento de ausência de comprovação de hipossuficiência econômica. ... (Continua)