Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Embargante que aponta erro material no acórdão. Erro material existente. Aresto determinou a restituição à instituição financeira da quantia creditada na conta da autora em razão do empréstimo fraudulento. Montante já restituído pela requerente. Necessidade de integração do julgado, a fim afastar a determinação de restituição do valor creditado na conta da autora. Readequação dos honorários advocatícios de sucumbência. ... ()
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