Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 713.9868.0068.7514

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

art. 155, § 4º, IV, do CP. Furto qualificado pelo concurso de pessoas. Fuga do corréu. Condenação mantida. Redução da prestação pecuniária. Recurso parcialmente provido... ()

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