Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS - CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO.

1-EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS - FORÇA MAIOR - DEMANDADA QUE ASSIM QUE POSSÍVEL EMBARCOU OS PASSAGEIROS - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. 2-DANO MORAL - NECESSIDADE DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DO ABALO NOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - PRECEDENTES DO STJ - AUTORA QUE ESTAVA NA CIDADE DO SEU DOMICÍLIO, PODENDO RETORNAR PARA SUA CASA - PERDA DE COMPROMISSO OU DE PASSEIO NÃO COMPROVADA - CHEGADA AO DESTINO APENAS 9 HORAS E MEIA APÓS O PREVISTO - TRANSTORNO INERENTE AO COTIDIANO DA VIDA EM SOCIEDADE - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 3-RECURSO DESPROVIDO, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA