Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Contrato bancário. CDC. Cartão retido em caixa eletrônico localizado dentro da agência. Transações bancárias não reconhecidas pelo correntista após orientação recebida por pessoa que se identificou como funcionário do banco. Regularidade e legitimidade das operações não demostradas. Falha na prestação de serviços configurada. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Súmula 479/STJ. CDC, art. 14. Restituição de valores devida. Sentença de parcial procedência da ação mantida. Recurso do banco réu improvido