Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo majorado e corrupção de menores. Defesa que se conformou com a condenação no tocante ao crime de roubo e apela buscando tão somente a absolvição quanto à corrupção de menores, ao argumento de que foi o adolescente o mentor intelectual do roubo. Impossibilidade. Conduta típica. Delito formal. Pedidos subsidiários buscando a aplicação da atenuante da confissão espontânea e da atenuante inominada prevista no CP, art. 66. Descabimento. Reconhecimento do concurso material benéfico, nos termos do art. 70, parágrafo único, do CP. Regime prisional bem fixado. Recurso defensivo parcialmente provido, com redimensionamento da pena final