Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - FEMINICÍDIO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO -

Alegação de decisão manifestamente contrária à prova dos autos - Argumentações de que o réu desistiu voluntariamente da consumação do crime e que se arrependeu eficazmente - Improcedência - Desistência voluntária e arrependimento eficaz não caracterizados - Cessação do crime por interferência de terceiro - Prestação de socorro que dependeu do auxílio do irmão da vítima - Pretensão, ainda, de desclassificação do delito para o de lesão corporal - Impossibilidade - Existência de elementos razoáveis a propósito do envolvimento do acusado na tentativa de homicídio qualificado - Jurados que optaram por versão razoavelmente comprovada nos autos - Pena adequada - Regime prisional, no entanto, mitigado para o inicial semiaberto, nos termos do disposto no art. 33, § 2º, b, do CP, além do teor da Súmula 440/STJ - Recurso parcialmente provido... (Continua)