Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão que indeferiu os benefícios da gratuidade - Pretensão à reforma - Inadmissibilidade - Agravante que não demonstrou fazer jus à benesse processual pleiteada - Insuficiência de recursos não comprovada - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO, com determinação... ()
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