Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente de trânsito. Ação indenizatória por danos materiais e lucros cessantes. Veículo que capotou em rodovia e atingiu defensas metálicas. Prejuízo ao patrimônio público sob concessão. Ação ajuizada pela concessionária de serviço público em face do condutor e da proprietária do veículo visando ao ressarcimento dos prejuízos. Sentença procedente. Concessionária da rodovia que comprovou a ocorrência do acidente, os danos causados a defensa metálica devido a colisão do veículo conduzido pela ré. Condutora que não comprovou que o acidente ocorreu por suposta ausência de separação antiofuscante por ter acontecido durante o dia. Imprudência verificada. Dever de reparar os danos. Autora que apresentou planilha pormenorizada contendo todo o patrimônio atingido e especificando o orçamento relativo ao material, mão de obra e equipamentos necessários aos reparos. Quantia indicada na petição inicial que deve prevalecer. Sentença mantida. Recurso da ré improvido.