Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Indenização por danos estéticos e morais bem como pagamento de pensão vitalícia. Presunção de culpa do condutor do veículo que deixou de observar as regras de trânsito ao não respeitar a parada obrigatória e a via preferencial. Insurgência quanto à indenização fixada. Danos estéticos e pensão alimentícia. Manutenção. Comprovado o dano estético sofrido pela demandante (cicatriz), bem como, a redução de sua capacidade laborativa. Valores arbitrados que se mostram razoáveis para assegurar a justa reparação dos prejuízos sofridos pela parte requerente. Dano moral caracterizado. Situação que extrapolou o mero aborrecimento ou dissabor. Redução do dano moral para R$10.000,00 coerente com o dano sofrido sem ensejar enriquecimento ilícito. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido... (Continua)