Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Embargos de terceiro - - Notícia de transação das partes - - Cumprimento de sentença - Sentença de extinção, com base no CPC, art. 924, II - Descabimento - Manifestação da embargante informando o descumprimento do acordo pelo embargado, requerendo o prosseguimento da execução - Quitação da obrigação prevista no acordo não se presume - Inexistência de prova de satisfação da dívida ou concordância expressa da embargante quanto ao adimplemento do débito - Sentença de extinção afastada - Recurso provido.*